A Tesouraria Municipal é o setor responsável pela gestão, controle, movimentação e guarda dos recursos financeiros do Município, garantindo que os pagamentos sejam realizados corretamente, que os recebimentos sejam registrados e que haja disponibilidade financeira para cumprir as obrigações da Prefeitura.
Suas principais atribuições são:
1. Gestão financeira
Controlar as disponibilidades financeiras do Município.
Acompanhar os saldos das contas bancárias da Prefeitura.
Controlar entradas e saídas de recursos públicos.
Monitorar o fluxo de caixa municipal.
Elaborar demonstrativos de movimentação financeira.
Acompanhar a disponibilidade de recursos por fonte de financiamento.
2. Pagamentos
Efetuar pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.
Realizar pagamentos de folha salarial, diárias e outras despesas autorizadas.
Conferir ordens de pagamento e documentos necessários.
Verificar se os pagamentos possuem autorização e disponibilidade financeira.
Controlar pagamentos de obrigações tributárias, previdenciárias e contratuais.
Manter os comprovantes de pagamentos devidamente arquivados.
3. Recebimentos e arrecadação
Acompanhar os valores arrecadados pelo Município.
Controlar depósitos e transferências recebidas.
Conferir extratos bancários e registros de arrecadação.
Acompanhar repasses constitucionais e transferências governamentais.
Identificar receitas não reconhecidas ou divergências bancárias.
4. Controle bancário
Administrar e acompanhar as contas bancárias municipais.
Realizar conciliações bancárias.
Controlar transferências entre contas.
Acompanhar aplicações financeiras dos recursos públicos.
Monitorar saldos de contas vinculadas a convênios, fundos e programas.
Identificar movimentações bancárias indevidas ou inconsistentes.
5. Prestação de contas e transparência
Disponibilizar documentos e comprovantes para a Contabilidade e o Controle Interno.
Fornecer informações sobre pagamentos e movimentações financeiras.
Auxiliar na elaboração de demonstrativos financeiros.
Manter os registros organizados para auditorias.
Atender às solicitações dos órgãos de fiscalização, conforme suas competências.
6. Responsabilidades do tesoureiro
O responsável pela Tesouraria deve:
Zelar pela correta aplicação e movimentação dos recursos públicos.
Cumprir as normas financeiras e administrativas.
Evitar pagamentos sem documentação e autorização legal.
Manter sigilo e segurança das informações financeiras.
Comunicar irregularidades aos setores competentes.
Garantir a rastreabilidade das operações realizadas.
7. Rotina diária da Tesouraria
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Periodicidade
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Atividade
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Diariamente
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Conferir saldos e extratos bancários
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Diariamente
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Processar pagamentos autorizados
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Diariamente
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Conferir recebimentos e transferências
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Diariamente
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Registrar movimentações financeiras
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Semanalmente
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Conciliar contas bancárias
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Mensalmente
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Encaminhar documentos à Contabilidade
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Mensalmente
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Elaborar relatórios financeiros
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Permanentemente
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Controlar recursos vinculados e aplicações
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